CONSULTA PÚBLICA Nº 20 DE 12/06/2025
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO e SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO e SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
ANEXO
PROPOSTA Nº 050/24 - ALTERAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB PARA OS PRODUTOS "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO E SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 33, DE 10.07.2020.
1) Alteração da tabela de pontuação constante do art. 1º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 33, de 10 de julho de 2020, em relação à pontuação de cada etapa produtiva, bem como em relação aos valores das metas, conforme o quadro a seguir:
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA PRODUTIVA |
PONTOS POR ETAPA |
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I |
Projeto e desenvolvimento no País. |
80 |
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II |
Investimento em P&D, valendo 2 pontos para cada 1% investido em P&D, limitado a um máximo de 8 pontos. |
80 |
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III |
Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do corpo ou gabinete. |
100 |
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IV |
Pintura do corpo ou gabinete. |
110 |
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V |
Tampografia do corpo ou gabinete. |
10 |
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VI |
Estampagem das partes metálicas. |
10 |
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VII |
Corte, decape e crimpagem dos cabos da resistência de aquecimento. |
40 |
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VIII |
Bobinamento dos fios metálicos e integração das demais partes da resistência de aquecimento. |
280 |
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IX |
Fabricação das chaves interruptoras a partir da injeção das partes plásticas e injeção/estampagem da carcaça. |
60 |
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X |
Fabricação do motor elétrico a partir da estampagem das lâminas do rotor e estator. |
190 |
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XI |
Laminação, furação e teste elétrico da placa de circuito impresso. |
20 |
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XII |
Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso. |
110 |
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XIII |
Trefilação dos fios dos cabos de força. |
70 |
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XIV |
Impressão de manuais, etiquetas, logomarcas, logotipos e afins. |
10 |
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XV |
Impressão, dobra e corte da embalagem. |
50 |
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XVI |
Integração das partes elétricas e mecânicas na formação final do produto. |
90 |
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XVII |
Testes. |
10 |
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PONTUAÇÃO TOTAL |
1.320 |
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PRODUTO |
META DE PONTUAÇÃO POR PRODUTO |
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SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO |
460 |
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SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO |
540 |
Empresa Contábil Credenciada:
