Código NCM: 8516.60.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Churrasqueira elétrica, de uso doméstico, com peso de 16,5 kg, provida de estrutura de aço, porta de vidro, resistência elétrica e três espetos rotativos acionados por chave seletora.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma