Notícias Técnicas
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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins enquanto aguardam decisão sobre ISS
2024/04/19 -
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte
2024/04/19 -
Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
2024/04/19
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Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF
Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
2024/04/19 -
Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
2024/04/18
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Contabilidade Internacional: Complexidades das transações globais
Compreenda a bússola financeira para empresas que levam ao rumo do mercado internacional.
2024/04/18 -
Trabalhos Repetitivos: Riscos à Saúde e Dicas para Prevenção
Proteja-se! Evite as Doenças Causadas pelo Trabalho Repetitivo
2024/04/18 -
Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto
2024/04/18 -
Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
2024/04/18 -
Governo define novos fatores de atualização de pecúlios, benefícios e salários do INSS
Portaria do Ministério da Previdência Social determina índices de reajuste para pecúlios e benefícios do INSS no mês de abril de 2024.
2024/04/17
