Notícias Técnicas
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STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD
2023/03/15 -
DECISÃO: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores à propositura da ação.
2023/03/15 -
Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
Geralmente, essas sociedades são constituídas por médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos etc, que estão envolvidos na Lei nº 13.701/2003.
2023/03/15 -
Aprovada criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito
"os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”
2023/03/15 -
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
União vai abandonar recursos de baixo valor e sem chance de êxito
2023/03/14 -
Os 5 Cenários De Trabalhadores Com A Proximidade Da Revisão Do FGTS: Descubra Qual É O Seu!
A oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
2023/03/14 -
IR: como funciona a ‘autorização de acesso’ para outra pessoa física?
Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica.
2023/03/14 -
NFSe: Confira se Seu Município Aderiu à Nota Eletrônica
Municípios que aderiram à plataforma NFS-e (18 capitais e 203 municípios):
2023/03/14 -
Obrigação Acessória: Multas Por Atraso Podem Diminuir, Entenda!
Bertaiolli defende que multas por atraso no envio de uma obrigação tributária acessória não podem ser aplicadas em todas as situações.
2023/03/14 -
Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial, decide STJ
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais.
2023/03/14
